Preâmbulo
A SPACE TECNOLOGIA EM MARKETING E VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.378.306/0001-96, doravante denominada “SPACE IMOB”, “SOBRESSAI“, ou “IMOBTOTAL”, apresenta o presente Termo de Uso com o propósito de disciplinar, de maneira clara, transparente e juridicamente robusta, a utilização da plataforma tecnológica por parte de seus clientes e usuários. Este documento traduz o compromisso da SPACE com a inovação, a ética empresarial e a entrega de soluções digitais voltadas a potencializar a jornada de corretores, imobiliárias e construtoras, fomentando eficiência operacional e geração de valor.
1. Identificação e Aceitação Digital
1.1. Este Termo de Uso, doravante denominado simplesmente “Termo”, rege a utilização da plataforma digital denominada IMOBTOTAL, compreendendo módulos de CRM, website imobiliário, integração com inteligência artificial, robô de marketing, integrações com portais e demais recursos correlatos. O acesso ou a utilização da plataforma implica a plena, irrevogável e irretratável aceitação deste instrumento, vinculando o Cliente e a SPACE IMOB aos seus exatos termos.
1.2. O Cliente reconhece que a adesão ao presente Termo ocorre de forma digital, mediante simples acesso, uso ou cadastro na plataforma, com igual validade jurídica à contratação física, nos termos do art. 107 do Código Civil brasileiro.
1.3. O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme Política de Privacidade disponibilizada em endereço eletrônico próprio, que integra este Termo por remissão.
2. Objeto e Escopo dos Serviços
2.1. Constitui objeto do presente Termo a concessão, em caráter oneroso, de licença de uso, não exclusiva, não transferível e revogável, da plataforma IMOBTOTAL, enquanto vigente o plano comercialmente contratado. Ressalta-se que se trata de cessão de direito de uso, e não de venda definitiva de software, nos termos da Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software).
2.2. Integram o escopo da plataforma os seguintes serviços: disponibilização de website imobiliário dinâmico; sistema de gestão de relacionamento com clientes (CRM); automações de marketing e pré-atendimento; integrador de inteligência artificial; robô de marketing compatível com padrões de terceiros (Facebook/Meta); integrações com portais imobiliários nacionais; bem como módulos acessórios e relatórios e informativos estratégicos.
2.3. A SPACE IMOB poderá, a seu exclusivo critério, incorporar novos recursos, integrações ou melhorias à plataforma, podendo comunicar previamente os Clientes, não se obrigando a manter versões anteriores ou retrocompatibilidade absoluta, salvo no que concerne à preservação da essência do serviço contratado.
3. Disponibilidade Técnica (Uptime) e Níveis de Serviço (SLA)
3.1. A SPACE IMOB envidará seus melhores esforços técnicos, administrativos e comerciais para assegurar a plena disponibilidade da plataforma, estabelecendo como meta de qualidade a manutenção de 99% (noventa e nove por cento) de uptime mensal, parâmetro usualmente aceito no mercado tecnológico.
3.2. Não se computam, para fins de apuração de indisponibilidade: (i) janelas de manutenção programada, previamente comunicadas; (ii) falhas em serviços de terceiros, como data centers, APIs externas, portais, redes sociais ou serviços de mensageria; (iii) eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior, conforme art. 393 do Código Civil; e (iv) configurações ou conteúdos sob responsabilidade exclusiva do Cliente.
3.3. A eventual queda abaixo do índice de uptime previsto ensejará, mediante comprovação técnica, a concessão de créditos ou abatimentos proporcionais em faturas subsequentes, desde que requerida pelo Cliente em até 10 (dez) dias úteis após o encerramento do mês em questão.
3.4. Níveis de Serviço de Suporte Técnico (SLA)
a) Chamados classificados como críticos (isto é, aqueles que inviabilizem, de forma total, o uso da plataforma em suas funcionalidades essenciais) terão resposta em até 24 horas, 1 (um) dia útil;
b) Chamados classificados como não críticos (isto é, aqueles que não afetem o uso essencial da plataforma ou que possuam alternativas de execução) terão solução ou encaminhamento em até 72 (setenta e duas) horas úteis, ou entregues até a sexta-feira da solicitação.
§ 1º – Ressalva-se, todavia, que solicitações que não se enquadrem como incidentes técnicos ou falhas operacionais, tais como sugestões de melhorias, pedidos de novos recursos, personalizações ou evoluções da ferramenta, não serão consideradas chamados de suporte para fins de SLA.
§ 2º – Demandas dessa natureza serão analisadas pela SPACE IMOB em prazo de até 30 (trinta) dias corridos, podendo ser aceitas, postergadas ou recusadas a critério exclusivo da contratada, salvo se expressamente previstas em instrumento contratual ou proposta comercial específica.
§ 3º – A mera formulação de pedido de melhoria ou evolução da plataforma não implica obrigação de implementação, devendo tais iniciativas ser tratadas como parte da gestão estratégica de produto, a critério exclusivo da SPACE IMOB.
4. Políticas de Backup, Portabilidade e Retenção de Dados
4.1. A SPACE IMOB adota políticas de backup destinadas a assegurar a continuidade e a segurança das operações. O Cliente poderá solicitar, a cada mês, 1 (um) backup gratuito, entregue em até 7 (sete) dias corridos, disponibilizado em link seguro válido por 3 (três) dias. O backup poderá ser fornecido em formato CSV ou SQL, contendo a integralidade dos dados, ou em formato XML, limitado a informações de imóveis.
4.2. Backups adicionais poderão ser fornecidos mediante cobrança específica. Em caso de cancelamento ou inadimplência, observar-se-á a seguinte progressão: suspensão parcial após 10 (dez) dias de atraso; suspensão total após 30 (trinta) dias; exclusão definitiva, irremediável e irreversível após 60 (sessenta) dias, em conformidade com as melhores práticas de governança digital.
4.3. Apenas usuários de nível administrador (termo do CRM para Gerente/Dono) e que não se encontrem com valores em aberto poderão requerer o backup completo, ou migração em caso de contratação de licença extra.
5. WhatsApp API, Chat, Inteligência Artificial e Limites de Uso
5.1. Integração de Mensageria (WhatsApp). A integração da plataforma com o WhatsApp poderá ocorrer por meio de soluções oficiais (WhatsApp Business API) ou não oficiais, a depender da disponibilidade tecnológica e das regras de terceiros. O Cliente reconhece que, em ambos os cenários, é de sua inteira responsabilidade observar as políticas de uso da Meta/WhatsApp, incluindo, mas não se limitando a, diretrizes de opt-in, opt-out, limites de envio, práticas anti-spam e padrões de conteúdo. Eventuais bloqueios, suspensões ou restrições impostas pelos provedores de mensageria em razão de mau uso, abuso ou envio de conteúdo impróprio serão de responsabilidade exclusiva do Cliente, não cabendo à SPACE IMOB qualquer indenização, ressarcimento ou obrigação de desbloqueio.
5.2. Inteligência Artificial (IA) e Tokens. O módulo de Inteligência Artificial disponibilizado pela SPACE IMOB apoia-se em serviços de terceiros baseados em modelos de linguagem avançados, cuja métrica de consumo é representada pelos chamados “tokens”. O plano contratado confere ao Cliente o direito de utilização de até 2.000.000 (dois milhões) de tokens por mês, observada a política de uso justo (fair use). Alterações contratuais dos provedores de IA, incluindo mudanças de limites ou preços, poderão ensejar ajustes proporcionais no fornecimento, sempre preservadas a razoabilidade comercial e a comunicação prévia ao Cliente.
5.3. Supervisão e Responsabilidade pelo Conteúdo. O Cliente declara estar ciente de que a tecnologia de IA opera com base em estatística e aprendizado de máquina, podendo apresentar imprecisões ou resultados inesperados. Assim, compromete-se a supervisionar todo conteúdo gerado antes de sua utilização junto a terceiros, reconhecendo que a responsabilidade pelo teor das mensagens enviadas é integralmente sua, não sendo a SPACE IMOB responsável por danos, perdas financeiras, reputacionais ou jurídicas decorrentes do uso do conteúdo.
5.4. Ajustes, Treinamento e Base de Conhecimentos. O Cliente compreende que a utilização da IA poderá exigir ajustes finos de parametrização ou a disponibilização de uma base de conhecimentos personalizada, cujo gerenciamento está acessível dentro da própria plataforma. Cabe ao Cliente alimentar, revisar e atualizar os dados fornecidos à IA, responsabilizando-se integralmente por sua veracidade, adequação e conformidade legal.
5.5. Isenção de Garantias. A SPACE IMOB não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou erros, tampouco a precisão absoluta das respostas geradas pela IA. A tecnologia é disponibilizada “tal como está” (as is), sendo o Cliente responsável por avaliar sua adequação ao uso pretendido e por aceitar os riscos inerentes à utilização de recursos de automação e inteligência artificial.
Cláusula 6 — Importação de Dados e Padronização
6.1. O Cliente poderá solicitar a importação de dados oriundos de sistemas externos para a Plataforma IMOBTOTAL, observados os formatos aceitos: Excel (.xls/.xlsx), SQL (dump de banco de dados) ou XML (limitado, em regra, a dados de imóveis). Outros formatos não serão aceitos, salvo mediante anuência expressa da SPACE IMOB.
6.2. A SPACE IMOB envidará seus melhores esforços técnicos e comerciais para realizar a importação com precisão; porém, considerando a heterogeneidade de estruturas de dados, eventuais ajustes, mapeamentos ou adaptações poderão ser necessários para viabilizar a correta incorporação à plataforma.
6.3. Pequenos ajustes de compatibilidade e padronização de campos estão compreendidos no serviço de importação. Todavia, na hipótese de extrapolação razoável do esforço técnico necessário — como em casos de bases excessivamente desorganizadas, com inconsistências, duplicidades ou formatações não compatíveis — a SPACE IMOB poderá condicionar a continuidade do processo à contratação adicional específica, mediante orçamento previamente aprovado pelo Cliente.
6.4. O Cliente declara ser o único responsável pela integridade, atualização e conformidade legal dos dados fornecidos, inclusive dados pessoais, obrigando-se a observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis. A SPACE IMOB não se responsabiliza por falhas ou perdas decorrentes de informações incompletas, corrompidas ou fornecidas em desacordo com os padrões estabelecidos.
6.5. Após a conclusão da importação, caberá ao Cliente validar os dados inseridos, comunicando inconsistências em prazo razoável. Reclamações formuladas após a utilização regular da plataforma não ensejarão responsabilidade da SPACE IMOB.
7. Cache, Sincronização e Atualizações em Portais
7.1. Cache Técnico e Segurança da Plataforma. A Plataforma IMOBTOTAL adota mecanismos de cache (armazenamento temporário de dados) tanto no servidor quanto no navegador do usuário, com o objetivo de garantir segurança, escalabilidade e integridade do banco de dados. O prazo desse cache pode variar entre 10 (dez) minutos e 2 (duas) horas, a depender da natureza da requisição, da política de performance do sistema e do volume de acessos no período. Durante este intervalo, atualizações realizadas pelo Cliente podem não refletir imediatamente na interface do site, mas estarão devidamente registradas e preservadas na base principal da SPACE IMOB.
7.2. Funcionamento Técnico do Cache. O Cliente declara compreender que o cache é mecanismo amplamente utilizado em sistemas de alta disponibilidade, consistente no armazenamento temporário de informações em memória ou em camadas de distribuição de conteúdo (CDN – Content Delivery Network), de modo a reduzir a sobrecarga de consultas diretas ao banco de dados. Esse processo protege a integridade da base contra acessos simultâneos e garante maior velocidade de navegação aos usuários finais. Eventuais divergências momentâneas entre os dados exibidos no site e a base principal decorrem do intervalo natural de atualização do cache, não configurando falha do sistema.
7.3. Cache no Navegador do Usuário. Adicionalmente, o Cliente compreende que navegadores de internet (ex.: Chrome, Safari, Edge) podem armazenar localmente páginas, imagens e informações por prazo variável, a fim de otimizar a experiência de navegação. Nessas hipóteses, é possível que informações recentes não sejam imediatamente exibidas até que ocorra a renovação automática do cache local ou que o usuário execute manualmente a atualização (atalho Ctrl+F5 ou equivalente).
7.4. Atualizações em Portais Imobiliários. A disponibilização do XML de integração pela SPACE IMOB constitui a entrega técnica de sua obrigação contratual. A atualização efetiva das informações nos portais imobiliários de terceiros (ex.: OLX, Zap+, VivaReal, Chaves na Mão, entre outros) depende exclusivamente dos ciclos de leitura, importação e processamento internos de cada portal, que variam usualmente entre 6 (seis), 12 (doze) ou até 24 (vinte e quatro) horas após a disponibilização do arquivo.
7.5. Limitações e Responsabilidade. A SPACE IMOB não possui ingerência sobre a periodicidade, velocidade ou qualidade do processamento realizado por portais de terceiros, razão pela qual não poderá ser responsabilizada por eventuais atrasos, falhas de leitura, erros de formatação ou descontinuidade das integrações. Compete ao Cliente verificar, junto ao respectivo portal imobiliário, a política de atualização vigente.
7.6. Exclusão de Garantias. Eventuais divergências momentâneas entre a base principal do sistema IMOBTOTAL e as informações apresentadas em portais externos ou em navegadores não configuram inadimplemento contratual da SPACE IMOB, mas sim consequência técnica natural de mecanismos de cache e ciclos de sincronização.
8. Domínios e Responsabilidades Técnicas
8.1. Registro e Titularidade. O registro e a manutenção do nome de domínio utilizado pelo site do Cliente são de responsabilidade exclusiva do Cliente, o qual deverá efetuar o pagamento diretamente às entidades competentes (ex.: Registro.br, ICANN ou provedores internacionais). O inadimplemento dessas taxas poderá implicar indisponibilidade temporária ou definitiva do site, hipótese que não isenta o Cliente da obrigação de pagamento dos valores contratados com a SPACE IMOB.
8.2. Indicação de Técnico Responsável. Para assegurar a correta configuração e manutenção do domínio, o Cliente compromete-se a designar a SPACE IMOB como ID Técnico DSA164 no Registro.br ou, em caso de domínios internacionais, fornecer à SPACE IMOB a senha de administração ou credenciais equivalentes, de modo a viabilizar a configuração dos registros de DNS.
8.3. DNS e Infraestrutura. Os registros DNS dos domínios contratados deverão ser geridos pela Cloudflare ou outro fornecedor de infraestrutura indicado pela SPACE IMOB, observadas as melhores práticas de segurança e desempenho. Alterações realizadas unilateralmente pelo Cliente em provedores não homologados ou em desacordo com as instruções técnicas da SPACE IMOB poderão acarretar indisponibilidade dos serviços, não sendo imputável à SPACE IMOB qualquer responsabilidade nesses casos.
8.4. Transferência e Encerramento. Em caso de encerramento do contrato, a SPACE IMOB prestará suporte razoável para a transferência do domínio, condicionado à quitação de todas as obrigações financeiras vigentes. Caso o domínio esteja em nome da SPACE IMOB, sua transferência dependerá da solicitação formal do Cliente e da comprovação de adimplência integral.
8.5. Limitações Técnicas e Responsabilidade. O Cliente reconhece que eventual indisponibilidade decorrente de falhas no provedor de registro, atrasos na renovação ou alterações indevidas no DNS não caracteriza inadimplemento contratual por parte da SPACE IMOB. A responsabilidade da SPACE IMOB restringe-se à configuração técnica do domínio quando designada como responsável, não abrangendo a gestão financeira ou administrativa do registro.
Cláusula 9 — Serviço de E-mail (Bônus)
9.1. A SPACE IMOB disponibiliza ao Cliente, a título de cortesia e sem caráter contratual oneroso, até 1 (uma) conta de e-mail corporativo com limite máximo de 2 GB (dois gigabytes), vinculada ao domínio utilizado na plataforma. Normalmente oferecemos 1 e-mail para cada usuário, além da conta principal.
9.2. O Cliente reconhece que este serviço é ofertado como benefício acessório, não integrando a obrigação principal do contrato, não sendo de responsabilidade da SPACE IMOB a configuração em clientes de e-mail externos (como Outlook, Gmail ou similares), tampouco eventuais indisponibilidades, perdas de mensagens, bloqueios por SPAM ou limitações de terceiros.
9.3. Caso o Cliente opte por migrar contas de e-mail já existentes, deverá fornecer previamente todas as credenciais de acesso (usuários e senhas) ao time técnico da SPACE IMOB, assumindo integral responsabilidade pela veracidade e segurança das informações prestadas.
9.4. Serviços adicionais de configuração, suporte estendido, migração de múltiplas contas ou aumento de capacidade de armazenamento poderão ser contratados em separado, mediante orçamento prévio, não estando abrangidos pelo bônus gratuito.
9.5. As configurações antispam, filtros de segurança e demais parâmetros são os padrões definidos pelo sistema, não sendo possível à SPACE IMOB garantir a eliminação integral de mensagens indesejadas ou a não ocorrência de bloqueios decorrentes de práticas de envio em massa ou uso inadequado.
10. Pixel, Google Tag Manager e Ferramentas de Traqueamento
10.1. A configuração e a correta utilização de ferramentas externas de monitoramento, como Meta/Facebook Pixel, Google Tag Manager, Google Analytics, entre outras plataformas de traqueamento, são de responsabilidade exclusiva do Cliente.
10.2. A SPACE IMOB fornecerá, como cortesia e sem qualquer obrigação contratual adicional, materiais de apoio, tutoriais ou vídeos explicativos, de modo a orientar o Cliente na execução dessas integrações.
10.3. O Cliente reconhece que tais ferramentas são de titularidade de terceiros, independentes da SPACE IMOB, e que seu funcionamento, atualizações, alterações de regras ou indisponibilidades não constituem falha ou responsabilidade da CONTRATADA.
10.4. A CONTRATADA não garante suporte técnico avançado para implementação, manutenção ou resolução de problemas nessas ferramentas, salvo se contratados serviços específicos de consultoria.
10.5. Fica expressamente acordado que a não configuração ou a configuração inadequada dessas ferramentas não impactará a validade do presente contrato, nem gerará direito a indenizações, descontos ou isenções de pagamento.
10.6. O Cliente é inteiramente responsável pela coleta, tratamento e uso dos dados obtidos via Pixel, GTM ou qualquer outro mecanismo de traqueamento, devendo observar integralmente a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Cláusula 11 — Robô de Marketing (Catálogo Meta)
11.1. Definição e Finalidade. O módulo denominado “Robô de Marketing” consiste em mecanismo de administração e organização de dados, desenvolvido para estruturar e exportar informações imobiliárias em arquivos XML padronizados, compatíveis com o Gerenciador de Negócios do Meta (Facebook/Instagram). Tal recurso tem como finalidade primordial alimentar os chamados Catálogos de Imóveis, possibilitando ao Cliente a utilização de Anúncios Dinâmicos (Dynamic Ads), que exibem automaticamente imóveis aos usuários de acordo com seus interesses, comportamento digital e segmentação de público.
11.2. Escopo do Serviço. A instalação inicial do Robô de Marketing, quando prevista no plano contratado, será disponibilizada pela SPACE IMOB a título de assessoria de implantação, em caráter promocional e sem custo adicional. Ressalta-se, contudo, que a manutenção contínua, a otimização de campanhas publicitárias, bem como a realização de investimentos em mídia digital, são de inteira responsabilidade do Cliente, não estando incluídos no escopo contratual da SPACE IMOB.
11.3. Limitações e Responsabilidades. A SPACE IMOB envidará seus melhores esforços técnicos para assegurar a conformidade do Robô de Marketing com as especificações do Meta. Todavia, declara expressamente que não se responsabiliza por:
a) alterações unilaterais promovidas por terceiros (Meta, Google, WhatsApp, portais ou APIs externas) que impactem o funcionamento da integração;
b) eventual reprovação de anúncios por parte do Meta ou outras plataformas parceiras;
c) resultados comerciais específicos, como número de leads, vendas ou retorno sobre investimento em mídia;
d) bloqueios de contas ou restrições impostas por uso em desacordo com as políticas das plataformas.
11.4. Boa-fé e Colaboração. Caberá ao Cliente zelar pela veracidade e atualização das informações imobiliárias fornecidas para alimentação do Robô de Marketing, bem como observar integralmente as Políticas de Publicidade do Meta, abstendo-se de veicular conteúdos inadequados, ofensivos, ilícitos ou que afrontem a legislação vigente.
Cláusula 12 — Integrações com Bases Externas (DWV, Orulo e Studio 360)
12.1. Definição e Escopo. A plataforma IMOBTOTAL disponibiliza, em determinados planos, módulos de integração com bancos de dados imobiliários externos, a exemplo de DWV, Orulo e Studio 360, que possibilitam a importação de empreendimentos e unidades para o banco de imóveis do Cliente.
12.2. Condições de Disponibilidade. A utilização das integrações depende de:
a) contratação, pelo Cliente, de plano que contemple tais recursos; e
b) observância das condições comerciais e técnicas estabelecidas pelas próprias fornecedoras (DWV, Orulo, Studio 360), cujas regras são independentes da SPACE IMOB.
12.3. Prazos de Atualização. As atualizações oriundas de integrações externas poderão demandar prazo de até 72 (setenta e duas) horas para processamento e efetiva disponibilização na plataforma, em razão da complexidade de comunicação entre sistemas autônomos e distintos.
12.4. Inconsistências e Limitações. O Cliente declara estar ciente de que:
a) por se tratar de sistemas independentes, é possível que ocorram erros, falhas de importação ou inconsistências nas informações transferidas;
b) não há garantia de replicação total e integral de todos os empreendimentos e unidades existentes na base de origem;
c) a plataforma IMOBTOTAL envidará seus melhores esforços técnicos para viabilizar a integração, mas não se responsabiliza por divergências, dados incompletos ou falhas imputáveis ao sistema de terceiros.
12.5. Responsabilidade do Cliente. Compete exclusivamente ao Cliente:
a) selecionar os imóveis que pretende importar (no caso do DWV, mediante uso do painel de seleção disponível);
b) revisar periodicamente os dados importados, corrigindo inconsistências e validando informações relevantes;
c) assegurar que os direitos de uso dos dados externos foram devidamente contratados junto às fornecedoras originais.
12.6. Cômputo para Limite de Imóveis. O Cliente reconhece que a quantidade de imóveis vinculada ao seu plano será apurada de forma cumulativa, considerando tanto os imóveis cadastrados manualmente na plataforma quanto aqueles importados de integrações externas (DWV, Orulo, Studio 360). Assim, a soma de ambos os conjuntos servirá de base para definição do limite de imóveis permitidos pelo plano contratado.
12.7. Isenção de Responsabilidade. A SPACE IMOB não será responsável por: (i) falhas ou indisponibilidades das plataformas externas; (ii) erros de parametrização realizados pelo Cliente; (iii) modificações unilaterais promovidas por DWV, Orulo ou Studio 360 que impactem o funcionamento da integração; (iv) eventual perda de oportunidades comerciais em decorrência de inconsistências, divergências ou atrasos de atualização.
Cláusula 13 — Materiais e Informações Fornecidos pelo Cliente
13.1. Responsabilidade pelo Fornecimento. Para a adequada construção e implantação do website imobiliário, bem como para a ativação de determinados módulos do CRM, o Cliente compromete-se a fornecer à SPACE IMOB, em prazo compatível com o plano contratado, os seguintes materiais e informações, em formato digital apropriado:
a) logomarca em formato PNG (fundo transparente) e/ou vetor editável;
b) imagem para marca d’água (quando aplicável), também em PNG transparente;
c) texto institucional da empresa, contendo apresentação, missão, histórico e informações de contato;
d) artes de banners promocionais e/ou institucionais, em formatos adequados para web;
e) fotografias oficiais dos imóveis, da equipe e do escritório, em alta resolução (preferencialmente em JPG ou PNG);
f) informações cadastrais completas da empresa, incluindo CNPJ, razão social, endereço, telefone e e-mail de contato.
13.2. Layout do CRM. O Cliente reconhece e aceita que o CRM da plataforma IMOBTOTAL possui layout padronizado, não sendo objeto de personalização individual, ressalvadas eventuais customizações disponibilizadas de forma global a todos os clientes em versões futuras do sistema.
13.3. Dependência de Envio para Contagem de Prazo. O início da contagem de prazos contratuais relativos à implantação do site e demais serviços estará condicionado ao envio integral dos materiais listados no item 13.1 pelo Cliente. O não envio ou o envio incompleto poderá implicar atrasos, sem que disso decorra qualquer responsabilização da SPACE IMOB.
13.4. Backup e Dados de Imóveis. Nos casos em que houver importação de imóveis por meio de backup ou migração, caberá ao Cliente fornecer arquivos em formato aceito pela plataforma (CSV, XML ou SQL), observando que a responsabilidade pela veracidade, qualidade e organização dos dados importados é exclusiva do Cliente.
Cláusula 14 — Conduta, Boas Práticas e Proibições de Uso
14.1. O Cliente compromete-se a utilizar a plataforma de maneira ética, responsável e em estrita observância às normas legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.
14.2. É vedado ao Cliente:
a) realizar engenharia reversa, descompilação, modificação ou qualquer tentativa de acesso não autorizado ao código-fonte da plataforma;
b) comercializar, sublicenciar, ceder, doar ou transferir, a qualquer título, os direitos de uso conferidos pelo presente Termo;
c) utilizar a plataforma para hospedar, veicular ou transmitir conteúdos ilícitos, discriminatórios, difamatórios, obscenos, ofensivos ou que atentem contra a ordem pública;
d) praticar spamming, phishing, envio massivo de mensagens não solicitadas ou qualquer conduta que possa ensejar bloqueio de contas ou sanções de terceiros;
e) explorar vulnerabilidades técnicas, realizar testes de penetração não autorizados ou qualquer prática que possa comprometer a segurança da infraestrutura.
14.3. A violação das disposições desta cláusula poderá ensejar, a critério exclusivo da SPACE IMOB, a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo da rescisão contratual e da adoção de medidas judiciais cabíveis.
Cláusula 15 — Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
15.1. A plataforma IMOBTOTAL, em sua totalidade, incluindo, mas não se limitando a softwares, bancos de dados, designs, logotipos, algoritmos, know-how, fluxos de atendimento, documentação técnica e elementos visuais, constitui propriedade intelectual exclusiva da SPACE IMOB, protegida pela Lei nº 9.609/1998, pela Lei nº 9.610/1998 e demais normas aplicáveis.
15.2. Ao Cliente é conferida apenas uma licença de uso temporária, onerosa, não exclusiva, intransferível e revogável, sem que isso implique qualquer cessão definitiva de direitos de propriedade intelectual.
15.3. É vedado ao Cliente reproduzir, modificar, distribuir, exibir, transmitir, publicar, criar obras derivadas ou utilizar os elementos da plataforma fora do escopo contratualmente autorizado.
15.4. O uso não autorizado ensejará a imediata suspensão da licença, além da responsabilização civil e criminal do infrator.
Cláusula 16 — Dados, Confidencialidade e LGPD
16.1. O Cliente é e permanecerá proprietário de todos os dados que inserir, importar ou cadastrar na plataforma, cabendo à SPACE IMOB apenas a guarda, processamento e disponibilização enquanto vigente o contrato.
16.2. A SPACE IMOB compromete-se a tratar os dados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), aplicando medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança.
16.3. O Cliente reconhece que é igualmente responsável pela conformidade de seus próprios processos com a LGPD, incluindo o fornecimento de bases legais para tratamento de dados pessoais de clientes e leads.
16.4. Ambas as partes obrigam-se a manter confidenciais todas as informações técnicas, comerciais, estratégicas ou negociais a que tenham acesso em razão deste contrato, sob pena de responsabilização.
16.5. O dever de confidencialidade subsistirá pelo prazo de 5 (cinco) anos após o término da relação contratual.
Cláusula 17 — Planos, Reajustes e Alterações Contratuais
17.1. Os valores contratados estão sujeitos a reajuste anual pelo índice IGP-M/FGV, INPC/IBGE ou outro que venha a substituí-los.
17.2. Alterações nos custos de terceiros essenciais ao funcionamento da plataforma — como serviços da Meta, OpenAI, WhatsApp API, Google ou outros — poderão ensejar ajustes proporcionais nos preços, sempre precedidos de comunicação formal ao Cliente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
17.3. A SPACE IMOB poderá modificar, ampliar ou descontinuar funcionalidades, desde que preservada a essência dos serviços contratados. A continuidade de uso da plataforma após tais alterações implicará aceitação tácita pelo Cliente.
17.4. A rescisão poderá ser solicitada por qualquer parte, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, observadas as obrigações pendentes.
Cláusula 18 — Limitação de Responsabilidade e Indenizações
18.1. A responsabilidade total da SPACE IMOB, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.
18.2. Em nenhuma circunstância a SPACE IMOB responderá por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos reputacionais, oportunidades comerciais perdidas ou quaisquer danos indiretos.
18.3. O Cliente indenizará a SPACE IMOB em caso de demandas de terceiros decorrentes de mau uso da plataforma, envio indevido de mensagens, violações à LGPD ou uso em desconformidade com este Termo.
Cláusula 19 — Disposições Finais, Lei Aplicável e Foro
19.1. Este Termo é regido pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil, a Lei do Software, a Lei de Direitos Autorais e a LGPD.
19.2. Eventuais litígios deverão, preferencialmente, ser resolvidos por meios extrajudiciais, como mediação ou arbitragem. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Cachoeira do Sul – RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
19.3. A nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não prejudicará a validade das demais disposições deste Termo.
19.4. O não exercício de qualquer direito por uma das partes não implicará renúncia ou novação, podendo ser exigido a qualquer tempo.
Cláusula 20 — Segurança, Mitigação de Abusos e Responsabilidade de Credenciais
20.1. Ambiente Compartilhado e Política de Acesso. A plataforma IMOBTOTAL opera em ambiente compartilhado (site, CRM, e-mail e demais serviços), o que exige a adoção de medidas técnicas de segurança que beneficiem a coletividade de usuários. Com fundamento no art. 421 do Código Civil (princípio da função social do contrato) e no art. 46 da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Cliente reconhece que a SPACE IMOB poderá implementar medidas preventivas para resguardar a integridade da infraestrutura e a continuidade dos serviços.
20.2. Medidas Protetivas e Restrições Técnicas. Nos termos do art. 393 do Código Civil (caso fortuito e força maior) e do art. 13 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a SPACE IMOB poderá adotar, sem aviso prévio, mecanismos de defesa contra abusos e incidentes cibernéticos, incluindo:
a) limitação de requisições por usuário, sessão ou IP (rate limiting);
b) bloqueio de acessos de origem internacional ou de regiões de alto risco de ataques;
c) uso de CAPTCHA ou autenticação adicional para validação de acessos;
d) bloqueio ou suspensão de contas, integrações ou sessões suspeitas;
e) degradação temporária de APIs e integrações externas em situações de anomalia;
f) invalidação de sessões e exigência de novo login em casos de uso suspeito.
20.3. Responsabilidade pelas Credenciais. Em conformidade com o art. 7º, VI, do Marco Civil da Internet e com o art. 42, § 2º, da LGPD, o Cliente é exclusivamente responsável pela guarda e uso de suas credenciais de acesso (logins, senhas, tokens e chaves de API). O Cliente compromete-se a:
a) manter senhas fortes e confidenciais;
b) não compartilhar acessos com terceiros não autorizados;
c) adotar autenticação de múltiplos fatores, sempre que disponível;
d) comunicar imediatamente à SPACE IMOB qualquer suspeita de vazamento.
Qualquer ação realizada com as credenciais do Cliente será presumida como de sua autoria e responsabilidade.
20.4. Mitigação de Abusos e Ataques Cibernéticos. Nos termos do art. 422 do Código Civil (boa-fé objetiva) e do art. 47 da LGPD (responsabilidade solidária do operador), o Cliente reconhece que a SPACE IMOB poderá implementar barreiras automáticas ou manuais contra práticas abusivas, tais como spam, scraping, ataques DDoS, exploração de vulnerabilidades ou envio massivo de mensagens. O Cliente compreende que tais medidas visam proteger a infraestrutura compartilhada e podem ocasionar bloqueios temporários, sem que isso configure inadimplemento contratual da SPACE IMOB.
20.5. Isenção de Responsabilidade da SPACE IMOB. Em observância ao art. 18 do Marco Civil da Internet e ao art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, a SPACE IMOB não será responsabilizada por:
a) prejuízos decorrentes de vazamento de credenciais por negligência do Cliente;
b) bloqueios ou restrições aplicadas em cumprimento ao dever de segurança;
c) ataques externos de terceiros que extrapolem a esfera de controle direto da contratada.
20.6. Notificação e Regularização. Caso seja identificado abuso ou falha de segurança relacionada ao Cliente, este será notificado e deverá cessar a prática imediatamente. O descumprimento ensejará a suspensão dos serviços, podendo resultar em rescisão contratual e responsabilização civil, nos termos do art. 186 do Código Civil (ato ilícito).
Cláusula 21 — Páginas de Captura Customizadas (SpacePages)
21.1. Definição e natureza. O SpacePages (também referido como Space Pagers) é um construtor de páginas agregado ao GreatPages, disponibilizado para criação de páginas de captura, landing pages e funis de conversão, com o objetivo de apoiar ações de marketing e geração de leads.
21.2. Caráter extra-contratual (bônus). O SpacePages é oferecido a título de bônus, sem cobrança adicional e sem integrar a obrigação principal deste contrato. Sua disponibilização é acessória, podendo ser alterada, substituída ou descontinuada a qualquer tempo, sem que isso gere indenizações, descontos ou isenções de pagamento.
21.3. Limite de uso — 1 (um) domínio. O uso do SpacePages fica limitado a 1 (um) domínio por Cliente/projeto, a ser indicado pelo Cliente. Subdomínios e domínios adicionais não estão incluídos neste bônus e, se desejados, poderão ser objeto de contratação à parte.
21.4. Integração não nativa com o IMOBTOTAL. A integração do SpacePages com a plataforma IMOBTOTAL não é nativa. Quando requerida, deverá ser realizada via Make (antigo Integromat) ou diretamente por meio da API do IMOBTOTAL, observando-se as credenciais, endpoints e o mapeamento de campos definidos pelo Cliente.
21.5. Responsabilidades técnicas da integração. Compete exclusivamente ao Cliente:
a) configurar os cenários de automação no Make ou a chamada direta à API do IMOBTOTAL;
b) prover e resguardar tokens, chaves e credenciais de acesso;
c) realizar o mapeamento de campos (ex.: leads, eventos, tags, origem de campanha) e validar o fluxo ponta a ponta;
d) garantir conformidade com a LGPD na coleta, armazenamento e tratamento de dados capturados nas páginas.
21.6. Suporte e escopo. A SPACE IMOB poderá fornecer orientações básicas de integração como cortesia (materiais e tutoriais). Não estão incluídos: criação de páginas, textos (copy), design, configuração avançada de automações, troubleshooting de terceiros (GreatPages/Make) ou desenvolvimento sob medida. Tais serviços, se necessários, poderão ser contratados à parte.
21.7. Dependências de terceiros. O funcionamento do SpacePages está condicionado às plataformas de terceiros (GreatPages e Make). Instabilidades, mudanças de políticas, limitações técnicas ou indisponibilidades nessas soluções não caracterizam falha da SPACE IMOB.
21.8. Conteúdo e conformidade. O conteúdo das páginas é de responsabilidade integral do Cliente, que se obriga a não veicular material ilícito, ofensivo, enganoso, discriminatório, que infrinja direitos de terceiros ou viole políticas das plataformas envolvidas.
21.9. Privacidade e consentimento. O Cliente é responsável por disponibilizar, nas páginas, informações claras de privacidade e mecanismos de consentimento (opt-in), bem como por atender solicitações dos titulares de dados, nos termos da LGPD.
21.10. Encerramento e portabilidade. Em caso de rescisão contratual ou descontinuidade do bônus, o acesso ao SpacePages poderá ser suspenso. A eventual exportação de dados/conteúdos observará as funcionalidades disponíveis nas ferramentas de terceiros, cabendo ao Cliente remover scripts e integrações ativas, quando aplicável.
Cláusula 22 — Não Utilização de Funcionalidades e Política de Créditos/Descontos
22.1. A não utilização parcial ou total de quaisquer funcionalidades incluídas no plano contratado (ex.: automações, integrações, e-mails, IA, relatórios, robô de marketing, SpacePages, entre outros) não gera direito a créditos, abatimentos, reembolsos ou descontos de qualquer natureza.
22.2. Benefícios extra-contratuais oferecidos como bônus/cortesia (ex.: conta(s) de e-mail, SpacePages/GreatPages, materiais de apoio, tutoriais etc.) não integram a obrigação principal e não ensejam créditos ou compensações em caso de indisponibilidade, descontinuidade, limitação de uso ou não adesão pelo Cliente.
22.3. Qualquer ajuste financeiro decorrente de alteração de escopo somente ocorrerá por meio de mudança de plano (upgrade/downgrade), conforme condições comerciais vigentes e com efeitos a partir do próximo ciclo de faturamento, salvo disposição diversa em proposta comercial específica aceita por escrito.
22.4. Salvo previsão expressa em contrato/proposta, não há proporcionalidade (pro rata) por uso parcial no ciclo de faturamento.
22.5. Exceções a esta política apenas se aplicam quando expressamente previstas por escrito em instrumento contratual ou proposta comercial específica assinada pelas partes.
Cláusula 23 — Indexação e Otimização para Buscadores (SEO)
23.1. A indexação do site nos buscadores (Google, Bing e outros) depende do cadastro ativo realizado pelo Cliente nas respectivas plataformas, em especial:
a) Google Search Console (antigo Webmaster Tools);
b) Google Meu Negócio;
c) Bing Webmaster Tools;
d) fornecimento do arquivo XML de sitemap.
23.2. A SPACE IMOB disponibiliza atalhos e integrações na aba Marketing do CRM, que facilitam esse processo, mas tais recursos não substituem a necessidade de cadastro manual do Cliente junto às ferramentas externas.
23.3. A estruturação do site já observa as boas práticas de SEO, com aplicação de dados estruturados, metatags e otimizações técnicas básicas e avançadas.
23.4. O Cliente está ciente de que a decisão de indexar ou não determinada página é de exclusiva competência do Google e demais buscadores, os quais possuem critérios independentes e interesses próprios, inclusive comerciais (anúncios patrocinados).
23.5. O ranqueamento do site nos resultados de busca depende de fatores como:
a) relevância do domínio;
b) qualidade e relevância do conteúdo;
c) autoridade do site perante o buscador.
23.6. A SPACE IMOB garante apenas a preparação técnica do site para SEO, mas não assegura indexação, posição ou ranqueamento específicos em buscadores.